Como se regista uma patente?

Se pretende proteger uma invenção em solo nacional através de uma patente, deve recorrer ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

09-07-2018
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A propriedade e o uso exclusivo apenas se adquirem por via da proteção ou do registo junto do INPI - Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, não através do mero uso no mercado. Mas, atenção! O INPI apenas produz efeitos internos, i.e. em Portugl. Não protege a patente em nenhum outro país.

Se a sua estratégia passa, por exemplo, por exportar produtos ou alcançar novos mercados, há vias europeias e comunitárias e vias específicas em cada país a que terá de recorrer. Só elas lhe permitirão assegurar a proteção dos seus direitos no estrangeiro.

Caso pretenda optar por qualquer uma das vias de proteção no estrangeiro, saiba que o pedido de registo ou de proteção efetuado em Portugal permite-lhe beneficiar, num prazo de seis ou 12 meses, de um direito de prioridade para apresentar o pedido noutro território: em qualquer Estado-membro da Organização Mundial do Comércio (OMC) ou da Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial.

É patenteável?


A apresentação de um pedido de registo deverá ser antecedida de um bom trabalho de casa. O primeiro ponto a verificar é se a «invenção» é patenteável, uma vez nem todas as marcas, patentes, desenhos ou modelos podem ser protegidos.

Já existe?


Depois há que verificar o que já existe e o que se encontra prioritariamente protegido. Poderá fazê-lo pesquisando em bases de dados ou outras fontes que contenham informação relevante. O INPI, por exemplo, tem uma excelente base de dados disponível no portal da instituição, gratuitamente.

Foi apresentada publicamente?


No caso das patentes, dos modelos de utilidade e dos desenhos ou modelos, o INPI aconselha a ter em conta se o que pretende proteger ou registar já foi objeto de algum tipo de divulgação ao público. «Se já tiver efetuado alguma divulgação pública, saiba que a mesma pode inviabilizar a proteção. Só não a inviabilizará se tiver sido feita nos termos e nas condições previstas na lei.»

Onde fazer o pedido de registo?


O pedido de registo de uma patente pode ser feito online através dos mecanismos disponíveis no portal do INPI. É imediato e proporciona uma redução na grande maioria dos atos. O pedido pode igualmente ser apresentado nos serviços do INPI, enviado pelo correio ou efetuado nos «balcões de empresa», junto dos Centros de Formalidades de Empresas, em algumas Conservatórias do Registo Comercial e no Registo Nacional de Pessoas Coletivas.

Qual a duração das patentes?


As patentes têm uma duração de 20 anos contados da data do pedido.

Tem custos?


Sim, o registo de patentes obriga ao pagamento de algumas taxas. Informe-se no INPI.




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