Perguntas e Respostas (FAQs) sobre o
Programa Bolsas de Estágio Santander Universidades

BolsasdeEstagio550

O que é um Estágio no âmbito do Programa?

É um Estágio profissional, em ambiente laboral, numa Empresa, que visa complementar os conhecimentos académicos adquiridos pelos alunos finalistas (i.e. que frequentam o último ano de licenciatura ou mestrado ou que tenham terminado o curso, no máximo, há dois anos) de qualquer Instituição de Ensino Superior (IES) em Portugal aderente ao Programa. O valor global de cada Bolsa de Estágio é de €1.650 para efeitos de remuneração do Estágio, de acordo e nas condições estabelecidas no Programa.

O Estágio é curricular ou profissional?

O Estágio no âmbito do Programa é profissional.

Quais os custos suportados pela Empresa no âmbito da sua participação no Programa?

O seguro de acidentes pessoais que cubra riscos de acidentes resultantes de eventualidades que possam ocorrer durante, e por causa, das atividades desenvolvidas pelo Estagiário, no decurso do Estágio, e ainda nas deslocações. A remuneração do Estágio é suportada pelo Programa, não constituindo custo para a Empresa.

Que Empresas se podem candidatar ao Programa?

Todas as Empresas sediadas em Portugal, Clientes e não Clientes do Banco, independentemente da sua relação comercial e financeira, presente ou futura, com o Banco.

Pode uma empresa não-sediada em Portugal candidatar-se ao Programa?

Não. Só as Empresas com sede em Portugal Continental e regiões autónomas dos Açores e da Madeira podem candidatar-se ao Programa. Eventualmente, o Estágio pode ocorrer fora de Portugal, caso a Empresa aí opere e o Estagiário concorde em todas as condições dessa saída.

A quantos estagiários tem direito uma Empresa candidata ao Programa?

A Empresa candidata apenas poderá ter acesso a um Estagiário por um período de 3 meses, salvo disposição em contrário por decisão do Banco.

Como se processa a candidatura de uma Empresa ao Programa?

A Empresa pode manifestar o seu interesse em ter um Estagiário no âmbito deste Programa por 2 vias:
1.    Preferencialmente pelo site Santander Advance Empresas;
2.    Ou em qualquer Balcão ou Direção Comercial de Empresas do Banco Santander Totta, preenchendo para o efeito o formulário de candidatura.

O que deve fazer a Empresa no site Santander Advance Empresas para se candidatar Programa?

1.     A Empresa deverá registar-se no site Santander Advance Empresas e selecionar o pedido de contacto;
2.     O Banco contactará a Empresa para a informar de todo o conteúdo do Programa;
3.     A Empresa confirmará o seu interesse;
4.     O Banco, no prazo máximo de 48 horas, responderá à Empresa se foi selecionada ou não.

Após o registo no site Santander Advance Empresas e da aceitação da Empresa, quais são as etapas seguintes do processo?

1.     O Banco contactará a Empresa e agendará uma reunião presencial na qual será entregue um formulário de candidatura que dará início a todo o processo de escolha e seleção dos candidatos;
 2.     Depois de assinado o formulário de candidatura pela Empresa, receberá as credenciais para aceder ao site BolsasdeEstagioSantander.pt para aí efetuar a publicação do anúncio de estágio, sendo através desta plataforma que irá gerir as candidaturas e escolher os candidatos que pretende, dando assim continuidade ao processo de recrutamento no âmbito do Programa.

Que informações relativas ao Estágio deverão ser facultadas pela Empresa no Formulário de Candidatura?

1.     Área previsível de Estágio;
2.     Orientador de Estágio;
3.     Contactos do Orientador Estágio.

Que prazo dispõe a Empresa para a seleção e escolha de um Estagiário e a consequente efetivação do Estágio?

1.     A Empresa dispõe de um prazo de 60 dias a contar da data da assinatura do formulário de candidatura para finalizar o processo de seleção do Estagiário;
2.     Entende-se por processo de seleção do Estagiário todo o processo de colocação da oferta de Estágio e apresentação dos candidatos selecionados;
3.     Se, por motivos não imputáveis à Empresa, o processo não estiver concluído nesse prazo, o Banco poderá prorrogar o prazo.

Quem faz a gestão das Bolsas de Estágio do Programa?

Está disponível o site do Programa - BolsasdeEstagioSantander.pt - que, em conjunto com a IES e com a Empresa candidata, vai gerir todo o processo de seleção e escolha do candidato. Já as ofertas de Estágio no âmbito deste Programa podem ser consultadas num outro site: Empregopt.SantanderAdvance.com. Ambas as plataformas são geridas em nome do Banco pela Universia.

Como será articulado o Estágio entre a Empresa e a IES?

A Empresa deverá nomear um Orientador de Estágio e definir, em conjunto com o Orientador Académico, nomeado pela IES, o Plano Individual de Estágio no âmbito do Programa. O Plano Individual de Estágio é apresentado e debatido entre o Estagiário e o Orientador de Estágio.


Como é despoletado o Contrato de Estágio e o processo de pagamento da Bolsa de Estágio?

O Contrato tem de ser feito em 3 vias, ficando cada uma das partes (Empresa, Estagiário e IES) com o seu exemplar. Para além do Contrato de Estágio, a Empresa enviará também o Plano Individual de Estágio devidamente preenchido, bem como cópia da apólice de seguro de acidentes pessoais, tendo como beneficiário o Estagiário.

A remuneração do Estágio é suportada pelo Programa, não constituindo custo para a Empresa. Para tal, a Empresa envia uma cópia do Contrato de Estágio devidamente assinado e com a confirmação do início do Estágio, a quem o Banco designar.

Como e em que momento pode a Empresa alterar o Orientador de Estágio?

O Orientador de Estágio tem que estar indicado no Contrato de Estágio no âmbito do Programa. A mudança do Orientador de Estágio implica uma alteração ao Contrato de Estágio e aceitação de todas as partes intervenientes. Na prática, esta situação deverá ser evitada, atendendo a que a duração do Estágio é de apenas 3 meses.

A Bolsa de Estágio não constitui base de incidência de contribuição para a Segurança Social?

Não pelas seguintes razões:
1.     O Contrato de Estágio profissional é celebrado ao abrigo do DL 66/2011. Por seu turno, a alínea e) do nº3 do artigo 146 da Lei 55-A/2010 refere o seguinte: '(…) que o Estagiário não está abrangido por qualquer regime obrigatório de Segurança Social, podendo ser acordado esquema contributivo facultativo para a Segurança Social';
2.     Não sendo celebrado contrato de trabalho, ou forma legalmente equiparada, não podem ser, em consequência, os estagiários e as entidades promotoras, abrangidas obrigatoriamente pelo regime de Segurança Social por conta de outrem;
3.     A título informativo, refira-se que há outro tipo de estágios com enquadramento legal distinto dos promovidos no âmbito do Programa que estão sujeitos ao regime obrigatório de contribuição para a Segurança Social.

As faltas do Estagiário devem ser descontadas no valor da Bolsa de Estágio e no Subsídio de Refeição?

Devem ser descontadas as seguintes faltas:
1.     Faltas injustificadas;
2.     As faltas justificadas por motivo de acidente, desde que a responsabilidade civil daí decorrente se encontre coberta pelo contrato de seguro de acidentes pessoais previsto na alínea d) da cláusula 3ª do Contrato de Estágio;
3.     Outras faltas justificadas, nos mesmos termos em que tal aconteça para a generalidade dos trabalhadores da entidade promotora.

Como deve a IES descontar na Bolsa de Estágio e no Subsídio de Refeição as faltas registadas pelo Estagiário?

Para efeitos de cálculo do valor a descontar na Bolsa de Estágio e no Subsídio de Refeição do Estagiário são utilizadas as fórmulas constantes na cláusula 6ª, ponto 4 do Contrato de Estágio. Esta informação terá de ser facultada à IES pela Empresa com a devida urgência de modo a que se faça o correto pagamento da Bolsa de Estágio.

Como deve proceder a Empresa no caso de se registarem faltas por parte do Estagiário?

As faltas tanto podem ser justificadas como injustificadas.

As faltas justificadas, e exceto se existir uma suspensão do Estágio conforme previsto na cláusula 7ª do Contrato de Estágio, não podem ser superiores a 15 dias consecutivos ou interpolados.

As faltas injustificadas não podem ser superiores a 5 dias consecutivos ou interpolados.

A ultrapassagem do número limite de faltas, justificadas ou injustificadas, implicará a exclusão do Estagiário do Programa, cabendo à Empresa devolver à IES todos os valores não pagos ao Estagiário.

A Empresa tem que informar a IES das faltas injustificadas, ou outros incidentes que possam incorrer durante o Estágio, e que possam conduzir a uma alteração no pagamento da Bolsa de Estágio no âmbito deste Programa.

Onde posso consultar o Regulamento e restante informação contratual do Programa?

O Regulamento e restante informação contratual do Programa estão disponíveis para consulta neste link.